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TJAP · Gabinete da Turma Recursal Juiz Décio Rufino · Intimação de pauta
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE DA TURMA RECURSAL JUIZ DÉCIO RUFINO PROCESSO: 6099073-05.2025.8.03.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FABIO DA CONCEICAO BRAGA POLO PASSIVO:REJANE PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO - AP2408-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (150ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 18/09/2026 a 24/09/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 8 de setembro de 2026
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