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TJAP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6097272-54.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Repetição de indébito, Pagamento] REQUERENTE: FRANCISCO GEOVANNI LIMA DE MENDONCA REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA, ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ, item 12.1.2, intimo a parte REQUERENTE para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre a impugnação juntada de ID 30938530. Macapá/AP, 14 de setembro de 2026. (Assinado Digitalmente) JANINA MORAES LOPES Chefe de Secretaria
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