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6095731-84.2015.8.13.0024

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 6095731-84.2015.8.13.0024 JV CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: FERNANDO ANTONIO PEDROSA CPF: 566.079.626-53 RÉU: ZILAH FERREIRA DINIZ CPF: 294.982.526-53 DESPACHO Vistos, etc. Diante do falecimento do confinante Fernando Alves dos Santos, com citação da cônjuge Odete, entendo dispensável a citação dos demais herdeiros, dando por regular a citação diante da ciência da ação de usucapião. Considerando a ausência de litígio fático instaurado no feito, poderia a parte autora juntar Ata Notarial seguido de vista ao Curador de Ausentes para dar agilidade, considerando que as sentenças tem sido proferidas tão logo as conclusões são feitas. Contudo, diante da manifestação da parte autora, DESIGNO AIJ para o dia 06/10/2026, às 15:30 horas, competindo ao autor comprovar a intimação das testemunhas, sob pena de considerar como desistência. P. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PATRICIA SANTOS FIRMO Juiz(íza) de Direito Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte

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