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TRF6 · Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução (Vara Execução) Nº 6092754-85.2026.4.06.3800/MG EMBARGANTE: LEONEL PEREIRA PAIVA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MANTUANO (OAB MG083065) EMBARGANTE: HUDSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MANTUANO (OAB MG083065) EMBARGANTE: UPTEC - CONSTRUCAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MANTUANO (OAB MG083065) DESPACHO/DECISÃO Por ora, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, diante da ausência de elementos suficientes à comprovação da alegada hipossuficiência. Intime-se a parte embargante para apresentar sua última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a reapreciação do benefício. Embora não garantido o juízo, recebo os presentes embargos, sem lhes atribuir efeito suspensivo. Intime-se a CAIXA para apresentar impugnação, no prazo legal. Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte embargante, para que especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Ao final, conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura.
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