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Publicações do processo
6092304-45.2026.4.06.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte · Sentença
Habeas Corpus Criminal Nº 6092304-45.2026.4.06.3800/MGAUTOR: JABES SEIXAS COSTA ADVOGADO(A): TAIS ELIAS CORREA (OAB SP351016) SENTENÇA Ante o exposto, NÃO CONHEÇO O HABEAS CORPUS e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC c/c art. 3º do CPP. DEFIRO o pedido de segredo de justiça, diante dos dados pessoais sensíveis contidos nos autos.
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