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6091483-41.2026.4.06.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 15ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6091483-41.2026.4.06.3800/MG AUTOR: VALDIR CARLOS PONTES ADVOGADO(A): FERNANDO VIEIRA MARCELO (OAB MG113397) DESPACHO/DECISÃO Verifico que foi atribuído à causa o valor de R$ 105.270,00, sem indicação dos parâmetros utilizados para da fixação da renda mensal inicial. Assim: 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, demonstrando os critérios adotados para determinação do conteúdo econômico da demanda e ajustando o valor da causa de modo que reflita o proveito econômico efetivamente buscado com a ação. No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado em nome próprio. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, deverá demonstrar seu vínculo com o (a) titular do endereço. 2- Decorrido o prazo acima fixado sem o cumprimento das determinações, façam os autos imediatamente conclusos para extinção. 3- Cumprida a determinação do item 1 e fixado corretamente o valor da causa, a secretaria deverá dar impulso ao processo nos termos da Portaria 1/2025, de Atos Ordinatórios da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, observando-se a competência do JEF (com a devida retificação da autuação, se for este o caso) ou prosseguimento pelo rito comum/Vara Cível. 4- Os pedidos de justiça gratuita e/ou de tutela de urgência serão apreciados oportunamente. Intime-se.Cumpra-se Belo Horizonte,04 de setembro de 2026

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