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6089952-50.2025.8.03.0001

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Tribunal
TJAP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJAP · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá · Publicação Automática

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6089952-50.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: CLODOALDO DE SOUZA FURTADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requisitada por precatório a integralidade do crédito exequendo, com prévia ciência das partes quanto ao teor da requisição, e promovido o encaminhamento eletrônico à Secretaria Especial de Precatórios, o feito aguardará o processamento do requisitório naquele setor e o subsequente pagamento, observada a ordem cronológica de apresentação, nada havendo, por ora, a deliberar neste Juízo. Nesse intervalo, que poderá estender-se por diversos exercícios financeiros, a permanência do feito em tramitação, ainda que sob suspensão, nada acrescenta ao resultado da execução, pois o desfecho depende exclusivamente do pagamento a ser realizado pelo ente público executado. Diante do exposto, determino o arquivamento dos autos enquanto se aguarda o pagamento do precatório. Comunicado o pagamento, ou apresentado requerimento relacionado ao precatório que enseje pronunciamento deste Juízo, desarquivem-se os autos, sem ônus, e venham conclusos. Dê-se ciência ao exequente. Cumpra-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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