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Tribunal
TJAP
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Período
set/2026
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Intimação
TJAP · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá · Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Processo: 6082811-77.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DA CUNHA PACHECO REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados, HOMOLOGO a planilha de cálculo juntada pela parte autora. Feitas as ponderações acima, determino: 1) EXPEDIR PRECATÓRIO no valor bruto constante na planilha. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 02 Macapá/AP, 9 de setembro de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá