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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 16ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6077439-17.2026.4.06.3800/MGIMPETRANTE: SUMITOMO RIKO COMPANY LIMITED
ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574)
IMPETRANTE: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574)
SENTENÇA
Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por S Riko Automotive Hose Tecalon Brasil S.A. e Sumitomo Riko Company Limited, resolvendo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c os arts. 6º e 19 da Lei nº 12.016/2009.