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Publicações do processo
6076573-42.2025.8.03.0001
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- Tribunal
- TJAP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAP · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá · Certidão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6076573-42.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) Incidência: [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: FRANCILENE LOBO MARTINS NASCIMENTO REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC Com o retorno dos autos, intimar as partes para manifestação em 15 dias. Macapá/AP, 8 de setembro de 2026. JAMILLE MEDEIROS DE ALMEIDA
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