6073406-81.2026.4.06.3800

Intimação

TRF6 · 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença

Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária (Vara Cível) Nº 6073406-81.2026.4.06.3800/MGREQUERENTE: DANIEL GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB MG056270) REQUERENTE: ASSOCIACAO INDIGENA DO POVO KATURAMA - AIKA ADVOGADO(A): JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB MG056270) REQUERENTE: LEANDRO GONCALVES PEREIRA BATISTA ADVOGADO(A): JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB MG056270) REQUERENTE: JOAO VITOR CONRADO BATISTA ADVOGADO(A): JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB MG056270) REQUERENTE: VALE S.A. ADVOGADO(A): JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB MG056270) REQUERENTE: JOAO LUCAS GONCALVES SANTOS ADVOGADO(A): JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (OAB MG056270) SENTENÇA 3. Diante do exposto, considerando que ainda não foi concluído o estudo do diagnóstico de danos e que não resta configurada ofensa ao interesse público e aos direitos da parte vulnerável, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, nos termos do art. 725, VIII, do Código de Processo Civil. 3.1 Os honorários serão pagos pelas partes aos seus respectivos advogados, de acordo com o item 7.10 do Termo de Compromisso (evento 1, ACORDO10), o qual trata da renúncia da verba sucumbencial. 4. Fica desde já autorizado o depósito dos valores acertados.