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Publicações do processo
6067700-19.2026.8.03.0001
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- TJAP
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- set/2026
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Intimação
TJAP · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá · Publicação Automática
Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6067700-19.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBSON DE FREITAS GOMES REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Em consulta realizada no Pje/Tucujuris, verifica-se que tramitou na 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá o processo nº 6042224-76.2026.8.03.0001, o qual contém as mesmas partes e causa de pedir do feito em análise, sendo, pois, o mencionado Juízo prevento para processar a ação ora apreciada. Deve-se ressaltar que nos termos do art. 59 do CPC, o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Dessa forma, declino da competência e determino que a secretaria proceda a redistribuição para a Vara do Juizado Especial Cível Central. Cumpra-se. V
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