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Tribunal
TJAP
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Período
set/2026
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Intimação
TJAP · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6066957-09.2026.8.03.0001 Classe processual: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: GENILSON DA SILVA DOS SANTOS SUSCITADO: SAMIA SANTOS DA COSTA, AGUINALDO LEITE DA COSTA DESPACHO Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica originado no processo n° 6002871-34.2023.8.03.0001 de cumprimento de sentença, onde o autor requer a extensão da execução ao patrimônio dos administrados da empresa executada FMA Auto Escola Ltda. diante da inexistência de bens suficientes a satisfação do crédito. Dessa forma, determino: a) a citação/intimação dos requeridos SAMIA SANTOS DA COSTA, CPF nº 013.963.322-78, e AGUINALDO LEITE DA COSTA, CPF nº 209.570.092-91, para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC, no endereço: Avenida 13 de Setembro, nº 1067-A, bairro Buritizal, Macapá/AP, sem prejuízo da utilização de outros endereços eventualmente constantes dos cadastros disponíveis ao Juízo, caso frustrada a diligência; b) decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. V Macapá/AP, 8 de setembro de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz Titular Da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá