6066674-83.2026.8.03.0001

Intimação

TJAP · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá · Publicação Automática

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Processo: 6066674-83.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY TAVARES MELO REU: BANCO C6 S.A., ELOHIM VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, ANTONIO ROBERTO FIGUEIRA JUNIOR DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora possui residência e domicílio no Município de Santana/AP, conforme informado na petição inicial e comprovante de endereço acostado aos autos. Tratando-se de demanda submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis e considerando o domicílio da parte autora, reconheço a incompetência territorial deste Juízo para o processamento do feito. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Santana/AP, para regular processamento e prosseguimento do feito. Procedam-se às anotações e providências necessárias. Cumpra-se. Macapá/AP, 4 de setembro de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá