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Tribunal
TJAP
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Período
set/2026
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Intimação
TJAP · 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6066659-17.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO LUYGUI AMORAS DA COSTA Advogado(s) do reclamante: IGOR COELHO DOS ANJOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Analisando os autos, constata-se que a petição inicial narra falhas na prestação do serviço e transtornos sofridos exclusivamente pelo autor Caio Luygui Amoras da Costa. Ocorre que os cartões de embarque dos voos alterados (Id 30919304) e parte das comunicações de remarcação e compra (Ids 30919301 e 30918699) referem-se a uma passageira estranha à lide, identificada como "Aurora Reis" (Reserva HPUAFT). Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial a fim de esclarecer a divergência documental apontada, devendo juntar os comprovantes e cartões de embarque dos voos substitutos (LA3704 e LA3571) emitidos em seu próprio nome, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC). Cumprida a diligência ou certificado o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos. Macapá, 8 de setembro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá