6065188-63.2026.8.03.0001

Intimação

TJAP · Juizado Especial Criminal de Macapá · Despacho

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Processo: 6065188-63.2026.8.03.0001 Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: EDVALDO MACHADO COSTA, JEANS ROSA VIDEIRA DESPACHO Analisando a certidão criminal dos autores do fato, verifica-se que fazem jus à transação penal. Assim, designe-se audiência preliminar a ser realizada de forma PRESENCIAL, intimando-se os envolvidos por telefone/whatsapp. Os autores do fato devem ser esclarecidos da necessidade de ser assistidos por Advogado ou solicitar a assistência da Defensoria Pública. Não sendo possível o contato telefônico com quaisquer dos envolvidos, determino a intimação por mandado, devendo estes informarem ao Oficial de justiça seus números telefônicos. Registre-se que no referido mandado deve constar, ainda, a data e a hora da audiência designada e o número de atendimento da Defensoria Pública para que a parte autora do fato, caso não possa contratar um advogado, procure a Defensora Pública vinculada a este Juízo. A audiência ocorrerá na forma presencial, podendo as partes, em caso de impossibilidade comparecer virtualmente, por meio do ZOOM, no link: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/85724842550, ID da reunião: 857 2484 2550. Notifique-se eletronicamente. Macapá/AP, 10 de setembro de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz Titular do Juizado Especial Criminal de Macapá