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6062353-40.2025.4.06.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença

    Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6062353-40.2025.4.06.3800/MGIMPETRANTE: BENU PRODUTOS E EVENTOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) IMPETRADO: PROCURADOR-CHEFE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BELO HORIZONTE SENTENÇA Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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