Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRF6 · Central de Benefícios Assistenciais e por Incapacidade · Sentença
Procedimento Comum (Vara Central Benefícios) Nº 6061942-60.2026.4.06.3800/MGEXEQUENTE: CLEYTON SALES DA SILVA ADVOGADO(A): GILBERTO FERREIRA MENDES (OAB MG206745) SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.
TRF6 · Central de Benefícios Assistenciais e por Incapacidade · Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Central Benefícios) Nº 6061942-60.2026.4.06.3800/MG AUTOR: CLEYTON SALES DA SILVA ADVOGADO(A): GILBERTO FERREIRA MENDES (OAB MG206745) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, promovo o seguinte andamento ao feito: ABRA-SE vista à parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Em caso de aceitação da proposta de acordo, no "Evento a ser lançado", deverá ser selecionado o evento "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO", e, no tipo de documento, apenas "PETIÇÃO". Solicita-se que o peticionamento seja simples e direto, evitando-se repetições desnecessárias dos termos da proposta ofertada, observando-se a impossibilidade de aceitação parcial ou apresentação de contraproposta. Em caso de recusa, deverá, na mesma oportunidade, querendo, se manifestar sobre o laudo, a contestação, e especificar justificadamente outras provas, dizendo tudo que tiver a dizer antes do julgamento da causa, sob pena de preclusão. Após, conclusos. Belo Horizonte/MG, data no sistema eletrônico.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal