Processo 6061271-36.2026.8.03.0001

2026-09-16 · TJAP

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6061271-36.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RUBENS BARBOSA VIANA FILHO Advogado(s) do reclamante: JOAO OTAVIO ALVES PINTO, GUSTAVO LUIZ DIAS SILVEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Considerando a documentação juntada aos IDs 31065818, 31065830 e 31065832, tenho por cumprida a diligência anteriormente determinada. Defiro o pedido de ID 30893171. Exclua-se o advogado João Otávio Alves Pinto, OAB/MG 228.128, da representação processual da parte autora, mantendo-se habilitado o advogado Gustavo Luiz Dias Silveira, OAB/MG 229.232. Designa-se audiência de conciliação, instrução e julgamento (sala 1), que será realizada por videoconferência pelo aplicativo ZOOM, nos termos do Art. 4º do Ato Conjunto 573/2021-GP/CGJ, do Art. 5º da Resolução 345/2020-CNJ e do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/95, visto que a parte autora optou pelo Juízo 100% Digital no ato da distribuição. O link para acesso à audiência é https://us02web.zoom.us/j/7072730480. Caso qualquer das partes tenha dificuldades com o manuseio dos meios tecnológicos necessários para participar da audiência virtual, poderá se dirigir à unidade judiciária para a realização do ato. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, cientificando-a de que, caso o valor da causa seja superior a 20 (vinte) salários mínimos, será obrigatória a assistência por advogado a partir da fase instrutória, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 36 do FONAJE. Macapá, 14 de setembro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6061271-36.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RUBENS BARBOSA VIANA FILHO Advogado(s) do reclamante: JOAO OTAVIO ALVES PINTO, GUSTAVO LUIZ DIAS SILVEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Considerando a documentação juntada aos IDs 31065818, 31065830 e 31065832, tenho por cumprida a diligência anteriormente determinada. Defiro o pedido de ID 30893171. Exclua-se o advogado João Otávio Alves Pinto, OAB/MG 228.128, da representação processual da parte autora, mantendo-se habilitado o advogado Gustavo Luiz Dias Silveira, OAB/MG 229.232. Designa-se audiência de conciliação, instrução e julgamento (sala 1), que será realizada por videoconferência pelo aplicativo ZOOM, nos termos do Art. 4º do Ato Conjunto 573/2021-GP/CGJ, do Art. 5º da Resolução 345/2020-CNJ e do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/95, visto que a parte autora optou pelo Juízo 100% Digital no ato da distribuição. O link para acesso à audiência é https://us02web.zoom.us/j/7072730480. Caso qualquer das partes tenha dificuldades com o manuseio dos meios tecnológicos necessários para participar da audiência virtual, poderá se dirigir à unidade judiciária para a realização do ato. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, cientificando-a de que, caso o valor da causa seja superior a 20 (vinte) salários mínimos, será obrigatória a assistência por advogado a partir da fase instrutória, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 36 do FONAJE. Macapá, 14 de setembro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá