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Publicações do processo
6059864-92.2026.8.03.0001
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- Tribunal
- TJAP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAP · Gabinete 02 da Central de Garantias · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO PROCESSO: 6059864-92.2026.8.03.0001 AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTANA FLAGRANTEADO: JOAO VICTOR SILVA FERREIRA, LIDIA CORREA DE OLIVEIRA, WELLINTON BOTELHO SOARES, GRAZIELLE LOPES MARTINS Advogado(s) do reclamado: SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO, LAERCIO SILVA DE MORAIS, MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO DECISÃO O Ministério Público informou que ofereceu a denúncia, gerando a ação penal nº 6010178-31.2026.8.03.0002 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana. Já procedida a alteração de competência do mandado de prisão no sistema BNMP. Arquivem-se os autos. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz de Direito Gabinete 02 da Central de Garantias
Intimação
TJAP · Gabinete 02 da Central de Garantias · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO PROCESSO: 6059864-92.2026.8.03.0001 AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTANA FLAGRANTEADO: JOAO VICTOR SILVA FERREIRA, LIDIA CORREA DE OLIVEIRA, WELLINTON BOTELHO SOARES, GRAZIELLE LOPES MARTINS Advogado(s) do reclamado: SHIRLEANY DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO, LAERCIO SILVA DE MORAIS, MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO DECISÃO Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, nota-se que há pedido de revogação da prisão de WELLINTON BOTELHO SOARES (ID 30440992) pendente de análise. Friso que o pedido foi formulado em 12 de agosto de 2026, pelo que o parquet foi intimado para a emissão de parecer em 17 de agosto de 2026 (ID 30525573). Em consulta ao sistema, o MP registrou ciencia da intimação em 24/08/2026 às 13:46:33, de modo que o prazo para manifestação deveria ocorrer até 31/08/2026, conforme previamente consignado em ID 30691909. Assim, em 31/08/2026 às 12:55 (ID 30855798), o MP informou o oferecimento da ação penal n° 6010178-31.2026.8.03.0002, em trâmite na 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana. Nos termos do art. 3-C, §1º, CPP, com o oferecimento da denúncia está exaurida a competência do juiz de garantias, de modo que os pedidos pendentes devem ser analisados pelo juiz da instrução. PELO EXPOSTO, REDISTRIBUA-SE o feito a 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana, juízo em que tramita ação penal n° 6010178-31.2026.8.03.0002. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz de Direito Gabinete 02 da Central de Garantias
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