Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF6 · 04ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6059396-03.2024.4.06.3800/MGIMPETRANTE: ANDRESSA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): GIULIANA BRESCIA BARUFFI (OAB SP434885) SENTENÇA Pelo exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual. Mantenho o benefício da gratuidade da justiça anteriormente deferido em favor da parte impetrante. Honorários advocatícios incabíveis na espécie (cf. art. 25 da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009). Custas ex lege. Certificado o livre trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal