6058826-45.2026.8.03.0001

Intimação

TJAP · 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá · Despacho

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: jciv4.mcp@tjap.jus.br Número do Processo: 6058826-45.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ROJERIO AMANAJAS LOBATO Réu: COMERCIAL D L LTDA DESPACHO Verifica-se que a presente demanda guarda conexão com a Execução de Título Extrajudicial nº 6009858-86.2023.8.03.0001, anteriormente distribuída a este 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá, envolvendo as mesmas partes, em polos invertidos, e a mesma relação jurídica material. Embora não haja identidade integral de pedidos a caracterizar litispendência, ambas as demandas discutem a existência e exigibilidade da mesma obrigação, razão pela qual RECONHEÇO a conexão e a prevenção deste Juízo. Considerando que, no processo de execução, encontra-se pendente de apreciação a Exceção de Pré-Executividade, conforme ID 30289366, na qual se discute justamente a exigibilidade do título e as constrições realizadas, DETERMINO que o presente feito aguarde a apreciação daquele incidente. À Secretaria, para vinculação dos processos. Após a decisão na Exceção de Pré-Executividade, venham estes autos conclusos para análise de prosseguimento deste processo. Intime-se. Macapá, 7 de setembro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá