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TJAP · 4ª Vara Cível de Macapá
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6057867-11.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RILDO RODRIGUES AMANAJAS REQUERIDO: LUIZ SOLON CORREA TABORDA, LEDI MARIA LIBRELOTTO TABORDA DESPACHO Peticionou o Autor informando que por equívoco material no momento da emissão, a guia nº 484129, no valor de R$ 300,00, foi vinculada ao presente processo, embora o recolhimento se destinasse ao custeio de diligências eletrônicas em outro processo, pugnando pela restituição dos valores. Ocorre que conforme ato conjunto 348/2015, não compete a essa Unidade Judiciária proceder a anáilise e restituição de valores de guias, devendo o Requerente providenciar seu pedido junto a presidencia do TJAP. Quanto a carta precatória, verifique a Secretaria o andamento e evolução da carta precatória 1000177-57.2026.8.11.0032 Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 3 de setembro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz Titular Da 4ª Vara Cível de Macapá
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