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Publicações do processo
6057810-57.2026.4.06.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · Central de Benefícios Assistenciais e por Incapacidade · Sentença
Procedimento Comum (Vara Central Benefícios) Nº 6057810-57.2026.4.06.3800/MGAUTOR: GILDECIO MAGNO DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): FILIPE AUGUSTO DE SOUZA (OAB MG118603) SENTENÇA Com tais considerações, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC, restando, contudo, suspensa a exigibilidade enquanto perdurarem os motivos que ensejaram deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.
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