6057347-85.2024.8.03.0001

Intimação

TJAP · 1ª Vara Cível de Macapá · Notificação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6057347-85.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VILMA LUCIA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO CETELEM S.A., BANCO PAN S.A., BANCO C6 S.A., BANCO BMG S.A, BANCO INBURSA S.A. DECISÃO Chamo o feito à ordem. Da análise detida do extrato de consignações vigentes emitido em 01/08/2025 pelo órgão pagador da autora (Id 24734344), constata-se que ela possui uma pluralidade de contratos de mútuos bancários ativos, firmados não apenas com os bancos réus, mas também com outras instituições financeiras, no caso o BANCO DO BRASIL S/A e o BANRISUL, que remontam, respectivamente, aos anos de 2021 e 2022, portanto muito antes do ajuizamento desta ação. Desse modo, a ausência dessas instituições no polo passivo interfere diretamente em eventual limitação da margem de 35%, pois a decisão judicial final afetará diretamente a esfera jurídica de todos os bancos envolvidos. Portanto, a eficácia da sentença depende da citação de todos eles. Ademais, reunir todos os credores em uma única lide evita decisões conflitantes, além de garantir o cumprimento prático da ordem judicial. Ante o exposto, concedo à autora o prazo de prazo de 15 dias (art. 321 do CPC) para que emende a inicial e inclua as demais instituições sob pena de extinção do processo. Intime-se. Macapá/AP, 4 de setembro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá