6053766-91.2026.8.03.0001

Intimação

TJAP · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá · Publicação Automática

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6053766-91.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIONE DE SOUSA RAMALHO REU: DOMESTILAR LTDA DECISÃO Embora esta unidade jurisdicional admita, ordinariamente, a participação das partes e de seus procuradores por meio virtual nas audiências, verifica-se que o presente feito está incluído na programação da Semana de Conciliação, iniciativa de caráter especial na qual as audiências foram organizadas para ocorrer exclusivamente de forma presencial. Nesse contexto, considerando a natureza específica do programa e a necessidade de assegurar tratamento uniforme a todos os processos incluídos no respectivo mutirão conciliatório, não se mostra adequada a adoção de procedimento excepcional para caso isolado, sob pena de comprometimento da isonomia entre os jurisdicionados participantes. Assim, inexistindo circunstância excepcional que justifique tratamento diferenciado, INDEFIRO o pedido de participação virtual na audiência, devendo o ato ocorrer presencialmente, conforme previamente designado. Macapá/AP, 8 de setembro de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá