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6051690-66.2024.4.06.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 17ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6051690-66.2024.4.06.3800/MGAUTOR: BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA ADVOGADO(A): BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA (OAB MG073004) SENTENÇA Considerando a exibição integral do documento pela autarquia, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do objeto processual, motivo pelo qual pronuncio a preliminar de ausência de interesse processual no presente caso, extinguindo o vertente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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