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TJGO · Itumbiara - 2ª Vara Criminal · Despacho
Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete da Juíza de Direito E-mail: 2varacrim.itumbiara@tjgo.jus.br; Processo: 6051465-76.2025.8.09.0087 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: Cleverson Gomes Gonzaga DESPACHO Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor Cleverson Gomes Gonzaga, já qualificado, pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 33, caput, c/c 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06. Encerrada a instrução, o Ministério Público apresentou alegações finais sob a forma de memoriais (evento 120). A defesa, por sua vez, apesar de intimada, quedou-se inerte nesta fase, conforme certificado ao evento 127. Vieram os autos conclusos. Decido. Reitere-se a intimação da defesa constituída pelo réu, na pessoa de Dra. Samanta Vasconcelos de Mendonça (OAB/MG 227.440) e Dra. Samyra Domingues de Freitas Nishimura (OAB/MG 142.789), para que apresentem alegações finais sob a forma de memoriais, no prazo legal. Decorrido prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o acusado, acerca da inércia de suas defensoras, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua outro(a) advogado(a), sob pena de nomeação de defensor dativo. Havendo nova constituição, cadastre-se o patrono junto ao sistema e intime-o para apresentar as alegações finais, no prazo legal. Outrossim, decorrido o prazo acima estabelecido sem que o acusado tenha constituído Defensor, sem prejuízo, nomeio, desde já, o advogado Dr. Pedro Henrique Rodrigues (OAB/GO 63.646), que deverá ser intimado para patrocinar a defesa do réu, bem como apresentar as alegações finais, no prazo legal Intime-se. Cumpra-se. Itumbiara/GO, datado e assinado digitalmente. Natácia Lopes Magalhães Juíza de Direito A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 03
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