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TRF6 · 2ª Turma - PREV/SERV · Outros
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 6049297-71.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 219) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: JOSE APARECIDO BATISTA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ELDER GUERRA MAGALHAES (OAB MG050326) ADVOGADO(A): JORGE ROMERO CHEGURY (OAB MG050035) ADVOGADO(A): LEONARDO SETTE ABRANTES FIORAVANTE (OAB MG166204) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente
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