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TRF6 · 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6048922-70.2024.4.06.3800/MGAUTOR: GUSTAVO ALEXANDRE DE AVELAR BASTOS ALVES ADVOGADO(A): MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO (OAB MG102466) SENTENÇA Acolho, em parte, os embargos de declaração para, retificando a parte dispositiva da sentença, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV , do CPC.
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