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TJAP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6047596-06.2026.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: ANDREA DINIZ NERIS FIGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para juntada da documentação indicada na decisão de ID 30318623 no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Macapá/AP, 11 de setembro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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