Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJAP · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
3. Dispositivo Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré TAM LINHAS AÉREAS S/A. (LATAM) ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC, deduzida a correção do período, a partir da citação, observados os índices legais aplicáveis. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se.
TJAP · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
3. Dispositivo Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré TAM LINHAS AÉREAS S/A. (LATAM) ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC, deduzida a correção do período, a partir da citação, observados os índices legais aplicáveis. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se.
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