6047121-51.2026.4.06.3800

Intimação

TRF6 · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Outros

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 23/09/2026 e fim às 23:59 de 29/09/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I- formalizada por petição nos autos; II- comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6047121-51.2026.4.06.3800/MG (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS LOPES NEVES ADVOGADO(A): ISABELA NOGUEIRA CHICHORRO (OAB MG208172) AGRAVADO: CONSTRUTORA PORTELA LTDA ADVOGADO(A): HERICA RANGEL PORTELA (OAB MG123783) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU AGRAVADO: CONSTRUTORA LIDERVACO LTDA ADVOGADO(A): WESLLEY MAGALHAES MELO (OAB MG195394) ADVOGADO(A): ED WILSON RODRIGUES MARTINS (OAB MG132597) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Presidente