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TJGO · Anápolis - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª, 2ª e 3ª · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS FÓRUM DA COMARCA DE ANÁPOLIS Gabinete da 3ª Vara de Família e Sucessões E-mail: upjfamiliaanapolis@tjgo.jus.br Processo nº 6046269-77.2025.8.09.0006 Polo Ativo: Anna Nicolly Rodrigues Dos Santos Polo Passivo: Moacir Pereira Da Silva SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos, pelo rito da prisão, solicitada por A.N.R.S., representada por sua genitora Debora Pinheiro dos Santos, em face de Moacir Pereira da Silva e Sandra Rodrigues Chaveiro, já qualificados. A parte exequente afirma que, em outra ação, ficou acordado que os executados pagariam à filha, a título de pensão alimentícia, o valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, porém estaria inadimplente. No despacho de mov. 05, foram deferidos os benefícios da justiça gratuita, bem como foi determinada a intimação do executado para efetuar o pagamento voluntário do débito. Os executados foram intimados conforme certidões de mov. 07 e 08. Em curso o feito, a parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação e requereu o arquivamento do feito (mov. 41). Com vista, a representante ministerial pugnou pela extinção da presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC (mov. 45). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Depreende-se dos autos que os executados adimpliram a obrigação, configurando hipótese de extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo mandado de prisão em aberto, em decorrência deste processo, recolha-se. Nomeio o(a) Dr(a). Amilton Batista de Faria - OAB/GO n° 9.844, conforme indicação da Portaria da OAB (mov. 01, arq. 10), e fixo o equivalente a 3 (três) UHD's a título de honorários. Expeça-se a respectiva certidão. Sem custas e honorários. Dou esta por publicada e registrada. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Anápolis, 10 de setembro de 2026. Heloisa Silva Mattos Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
TJGO · Anápolis - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª, 2ª e 3ª · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS FÓRUM DA COMARCA DE ANÁPOLIS Gabinete da 3ª Vara de Família e Sucessões E-mail: upjfamiliaanapolis@tjgo.jus.br Processo nº 6046269-77.2025.8.09.0006 Polo Ativo: Anna Nicolly Rodrigues Dos Santos Polo Passivo: Moacir Pereira Da Silva SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos, pelo rito da prisão, solicitada por A.N.R.S., representada por sua genitora Debora Pinheiro dos Santos, em face de Moacir Pereira da Silva e Sandra Rodrigues Chaveiro, já qualificados. A parte exequente afirma que, em outra ação, ficou acordado que os executados pagariam à filha, a título de pensão alimentícia, o valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, porém estaria inadimplente. No despacho de mov. 05, foram deferidos os benefícios da justiça gratuita, bem como foi determinada a intimação do executado para efetuar o pagamento voluntário do débito. Os executados foram intimados conforme certidões de mov. 07 e 08. Em curso o feito, a parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação e requereu o arquivamento do feito (mov. 41). Com vista, a representante ministerial pugnou pela extinção da presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC (mov. 45). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Depreende-se dos autos que os executados adimpliram a obrigação, configurando hipótese de extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo mandado de prisão em aberto, em decorrência deste processo, recolha-se. Nomeio o(a) Dr(a). Amilton Batista de Faria - OAB/GO n° 9.844, conforme indicação da Portaria da OAB (mov. 01, arq. 10), e fixo o equivalente a 3 (três) UHD's a título de honorários. Expeça-se a respectiva certidão. Sem custas e honorários. Dou esta por publicada e registrada. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Anápolis, 10 de setembro de 2026. Heloisa Silva Mattos Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
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