Processo 6045830-15.2026.8.03.0001

2026-09-16 · TJAP

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Processo: 6045830-15.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAASIEL DO AMARAL DE SOUZA REU: REINALDO MAGNO GONCALVES DECISÃO Recebo a competência. Intime-se o autor para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas a que foi condenado nos autos do processo nº6001622-43.2026.8.03.0001, que tramitou neste Juizado, e foi extinto sem análise do mérito, em razão de sua ausência injustificada à audiência. Com a manifestação, conclusos para decisão. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, conclusos para extinção. Macapá/AP, 14 de setembro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

2026-09-09 · TJAP

Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045830-15.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAASIEL DO AMARAL DE SOUZA REU: REINALDO MAGNO GONCALVES DECISÃO Em consulta realizada no Pje/Tucujuris, verifica-se que tramitou na 3° Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá o processo nº 6001622-43.2026.8.03.0001, o qual contém as mesmas partes e causa de pedir do feito em análise, sendo, pois, o mencionado Juízo prevento para processar a ação ora apreciada. Deve-se ressaltar que nos termos do art. 59 do CPC, o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Dessa forma, declino da competência e determino que a secretaria proceda a redistribuição para a 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central. Cumpra-se. V