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TJAP · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá · Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6045227-73.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IRAN NUNES GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O recurso interposto pelo reclamado fora conhecido e não provido pela Turma Recursal, a qual manteve a sentença de mérito e condenou o reclamado em honorários sucumbenciais. Assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Macapá/AP, 8 de setembro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
TJAP · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá · Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6045227-73.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IRAN NUNES GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O recurso interposto pelo reclamado fora conhecido e não provido pela Turma Recursal, a qual manteve a sentença de mérito e condenou o reclamado em honorários sucumbenciais. Assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Macapá/AP, 8 de setembro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
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