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6044019-55.2015.8.13.0024
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- Tribunal
- TJMG
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- set/2026
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Ata de sessão
TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6044019-55.2015.8.13.0024/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: BANCO BMG S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB MG175618) APELANTE: JANAINA DANTAS DE MATTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ108919) APELADO: OS MESMOS A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO Votante: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO Votante: Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER Votante: Desembargador HABIB FELIPPE JABOUR
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