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Publicações do processo
6043151-13.2024.8.03.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAP · 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: jciv4.mcp@tjap.jus.br Número do Processo: 6043151-13.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MULT KING LTDA Réu: FRANCENILTON DA SILVA BARBOSA SENTENÇA Tendo em vista a proposta do Executado no ID 30835723 e a manifestação favorável da Exequente no ID 30902573, bem como que o Executado não se opôs às condições apresentadas pela Exequente para aceite da proposta (ID 30902573), HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. TRANSFIRA-SE para Conta Judicial o valor de R$ 50,13 (cinquenta reais e treze centavos) bloqueado na conta do Executado, conforme detalhamento anexado no ID 27372007, e, com a resposta, EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento em favor da Exequente. Fica DESCONSTITUÍDA a penhora do veículo de placa NFB8523, Marca/modelo HONDA/CG 150 SPORT, ano de fabricação/modelo 2008/2008, em nome de FRANCENILTON DA SILVA BARBOSA, devendo a Secretaria proceder com a RETIRADA da restrição RENAJUD inserida no ID 29486639. Após, considerando que o cumprimento do acordo ocorrerá por pagamento diretamente à Exequente e que o Executado já foi cientificado dos dados bancários para pagamento das parcelas do acordo (ID 30902573), arquivem-se os autos, independente de intimação. Macapá, 3 de setembro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá
Intimação
TJAP · 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: jciv4.mcp@tjap.jus.br Número do Processo: 6043151-13.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MULT KING LTDA Réu: FRANCENILTON DA SILVA BARBOSA SENTENÇA Tendo em vista a proposta do Executado no ID 30835723 e a manifestação favorável da Exequente no ID 30902573, bem como que o Executado não se opôs às condições apresentadas pela Exequente para aceite da proposta (ID 30902573), HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. TRANSFIRA-SE para Conta Judicial o valor de R$ 50,13 (cinquenta reais e treze centavos) bloqueado na conta do Executado, conforme detalhamento anexado no ID 27372007, e, com a resposta, EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento em favor da Exequente. Fica DESCONSTITUÍDA a penhora do veículo de placa NFB8523, Marca/modelo HONDA/CG 150 SPORT, ano de fabricação/modelo 2008/2008, em nome de FRANCENILTON DA SILVA BARBOSA, devendo a Secretaria proceder com a RETIRADA da restrição RENAJUD inserida no ID 29486639. Após, considerando que o cumprimento do acordo ocorrerá por pagamento diretamente à Exequente e que o Executado já foi cientificado dos dados bancários para pagamento das parcelas do acordo (ID 30902573), arquivem-se os autos, independente de intimação. Macapá, 3 de setembro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá
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