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TRF6 · 01ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6042990-04.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA JANDIRA BRAZ ADVOGADO(A): HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA (OAB MG105002) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte autora, tendo em vista sua pertinência para o esclarecimento das circunstâncias relativas à manutenção da relação conjugal entre a autora e o instituidor do benefício até a data do óbito. Considerando que a parte autora já apresentou rol de testemunhas e respectivos documentos de identificação, fica designada audiência para o dia 06 de outubro de 2026 às 15:00, conforme link abaixo: Audiência - Eproc 60429900420244063800 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação judicial, na forma do art. 455 do CPC, salvo requerimento fundamentado em sentido diverso. Intimem-se.
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