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Publicações do processo
6041726-15.2015.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6041726-15.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Comissão] AUTOR: EVALDO PIMENTEL CPF: 872.624.606-68 RÉU: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS CPF: 029.330.566-82 SENTENÇA Trata-se de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Evaldo Pimentel em face de Flávio Henrique dos Santos. Em Id. 10738505961 a exequente informou que houve a satisfação da obrigação mediante pagamento do acordo homologado em Id. 10526240743. Isso posto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado. Sobre as custas finais, estas ficam dispensadas conforme art. 90, §3º do CPC. À Secretaria para que proceda com a com a retirada de eventuais restrições lançadas em nome da parte executada no presente feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito 05
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