2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6041594-20.2026.8.03.0001 Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: IRENE COSTA DOS REIS DECISÃO 1. Defiro o pedido da DPE. Intime-se a parte autora pessoalmente, por mandado, para juntar o(s) documento(s) dos seus pais para conferência do nome dos avós, no prazo de 15 dias. O Oficial de Justiça deve obter o contato atualizado da parte. A parte deverá procurar atendimento junto à Defensoria Pública do Estado do Amapá, presencialmente na unidade (Avenida Procópio Rola, 500) ou por meio do canal remoto institucional (96 98133-0422), para manifestação e adoção das providências processuais cabíveis. 2. Com a juntada, notifiquem o MP. Prazo: 10 dias em dobro. Macapá/AP, 11 de setembro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá