Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJGO · Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª · Decisão
Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: gab27varacivel@tjgo.jus.br Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis (6upj.civelgyn@tjgo.jus.br) Autos: 6041537-49.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Marcos Paulo Costa Venancio Da Silva Requerido: Diego Pereira Dos Santos DECISÃO Trata-se de ação indenizatória em que, no curso da instrução, foi determinada a realização de perícia técnica indireta destinada à reconstrução da dinâmica do acidente de trânsito, conforme delimitado na decisão saneadora. Apresentado o laudo pericial, a parte autora formulou impugnação, questionando, em síntese, a metodologia empregada, a ausência de exame direto dos veículos, as premissas consideradas pelo expert e as conclusões acerca da dinâmica e da causa determinante do sinistro. Requereu a declaração de nulidade da perícia ou, subsidiariamente, a desconsideração de suas conclusões, a prestação de esclarecimentos e, persistindo a controvérsia, a realização de nova perícia, além da produção de prova oral. O perito judicial foi instado a se manifestar e prestou os esclarecimentos pertinentes, mantendo as conclusões anteriormente apresentadas. Esclareceu que a perícia foi realizada de forma indireta, mediante reconstrução hipotético-dedutiva, análise espacial de visibilidade e das trajetórias, levando em consideração a topografia e sinalização da via, imagens disponíveis, fotografias constantes dos autos e os elementos colhidos no processo. A parte autora, no mov. 161, reiterou sua irresignação, sustentando, entre outros aspectos, inadequação da metodologia, utilização pelo expert de conceitos jurídicos e incorreta valoração dos elementos constantes dos autos, renovando o pedido de desconsideração das conclusões periciais e de produção de prova oral. Vieram os autos conclusos. É o suficiente relato. Decido. As insurgências não evidenciam vício capaz de comprometer a validade da prova técnica. A circunstância de a perícia ter sido realizada de maneira indireta não constitui, por si só, causa de nulidade. Aliás, a própria decisão saneadora determinou a realização de perícia indireta destinada ao esclarecimento da dinâmica do acidente. Além disso, diante das objeções apresentadas pela parte autora, o expert prestou esclarecimentos complementares, explicitando a metodologia empregada, os elementos considerados e as razões técnicas que conduziram às conclusões apresentadas, inclusive justificando a desnecessidade, nas circunstâncias concretas, de inspeção física dos veículos. O perito esclareceu, ainda, as limitações inerentes à reconstrução retrospectiva do evento, inclusive quanto à impossibilidade de determinação precisa de determinadas grandezas, sem que isso, segundo sua avaliação técnica, impedisse a análise da dinâmica do acidente a partir dos demais elementos disponíveis. Ao final, ratificou as conclusões do laudo. Nesse contexto, a discordância da parte com as conclusões alcançadas pelo auxiliar do Juízo não é suficiente para determinar a invalidação da perícia ou a realização de novo exame. Nos termos do art. 480 do CPC, a segunda perícia pressupõe que a matéria não esteja suficientemente esclarecida. No caso, o laudo foi complementado pelos esclarecimentos prestados pelo expert, que respondeu às objeções formuladas, inexistindo deficiência técnica que justifique a repetição da prova. Ressalvo que eventuais considerações de natureza estritamente jurídica constantes do trabalho pericial não vinculam o Juízo, a quem compete realizar, no momento oportuno, a qualificação jurídica dos fatos e valorar a prova técnica em conjunto com os demais elementos constantes dos autos, nos termos dos arts. 371 e 479 do CPC. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e os esclarecimentos complementares apresentados pelo perito judicial, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, rejeitando a impugnação formulada pela parte autora e o pedido de realização de nova perícia, sem prejuízo da valoração do conteúdo da prova por ocasião do julgamento do mérito. Quanto à prova oral, verifico que sua apreciação havia sido postergada na decisão saneadora para momento posterior à produção da prova técnica. Realizada a perícia, apresentados os esclarecimentos complementares e considerando que a dinâmica do acidente foi objeto de análise técnica com base nos elementos disponíveis nos autos, não se evidencia utilidade concreta na produção da prova oral requerida. A instrução probatória não se destina à repetição indefinida de elementos acerca dos mesmos fatos, cabendo ao magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Desse modo, INDEFIRO a produção de prova oral, por reputá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia. Não havendo outras provas cuja produção tenha sido oportunamente requerida e deferida, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CONCLUSOS para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 1
TJGO · Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ª · Decisão
Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: gab27varacivel@tjgo.jus.br Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis (6upj.civelgyn@tjgo.jus.br) Autos: 6041537-49.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Marcos Paulo Costa Venancio Da Silva Requerido: Diego Pereira Dos Santos DECISÃO Trata-se de ação indenizatória em que, no curso da instrução, foi determinada a realização de perícia técnica indireta destinada à reconstrução da dinâmica do acidente de trânsito, conforme delimitado na decisão saneadora. Apresentado o laudo pericial, a parte autora formulou impugnação, questionando, em síntese, a metodologia empregada, a ausência de exame direto dos veículos, as premissas consideradas pelo expert e as conclusões acerca da dinâmica e da causa determinante do sinistro. Requereu a declaração de nulidade da perícia ou, subsidiariamente, a desconsideração de suas conclusões, a prestação de esclarecimentos e, persistindo a controvérsia, a realização de nova perícia, além da produção de prova oral. O perito judicial foi instado a se manifestar e prestou os esclarecimentos pertinentes, mantendo as conclusões anteriormente apresentadas. Esclareceu que a perícia foi realizada de forma indireta, mediante reconstrução hipotético-dedutiva, análise espacial de visibilidade e das trajetórias, levando em consideração a topografia e sinalização da via, imagens disponíveis, fotografias constantes dos autos e os elementos colhidos no processo. A parte autora, no mov. 161, reiterou sua irresignação, sustentando, entre outros aspectos, inadequação da metodologia, utilização pelo expert de conceitos jurídicos e incorreta valoração dos elementos constantes dos autos, renovando o pedido de desconsideração das conclusões periciais e de produção de prova oral. Vieram os autos conclusos. É o suficiente relato. Decido. As insurgências não evidenciam vício capaz de comprometer a validade da prova técnica. A circunstância de a perícia ter sido realizada de maneira indireta não constitui, por si só, causa de nulidade. Aliás, a própria decisão saneadora determinou a realização de perícia indireta destinada ao esclarecimento da dinâmica do acidente. Além disso, diante das objeções apresentadas pela parte autora, o expert prestou esclarecimentos complementares, explicitando a metodologia empregada, os elementos considerados e as razões técnicas que conduziram às conclusões apresentadas, inclusive justificando a desnecessidade, nas circunstâncias concretas, de inspeção física dos veículos. O perito esclareceu, ainda, as limitações inerentes à reconstrução retrospectiva do evento, inclusive quanto à impossibilidade de determinação precisa de determinadas grandezas, sem que isso, segundo sua avaliação técnica, impedisse a análise da dinâmica do acidente a partir dos demais elementos disponíveis. Ao final, ratificou as conclusões do laudo. Nesse contexto, a discordância da parte com as conclusões alcançadas pelo auxiliar do Juízo não é suficiente para determinar a invalidação da perícia ou a realização de novo exame. Nos termos do art. 480 do CPC, a segunda perícia pressupõe que a matéria não esteja suficientemente esclarecida. No caso, o laudo foi complementado pelos esclarecimentos prestados pelo expert, que respondeu às objeções formuladas, inexistindo deficiência técnica que justifique a repetição da prova. Ressalvo que eventuais considerações de natureza estritamente jurídica constantes do trabalho pericial não vinculam o Juízo, a quem compete realizar, no momento oportuno, a qualificação jurídica dos fatos e valorar a prova técnica em conjunto com os demais elementos constantes dos autos, nos termos dos arts. 371 e 479 do CPC. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e os esclarecimentos complementares apresentados pelo perito judicial, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, rejeitando a impugnação formulada pela parte autora e o pedido de realização de nova perícia, sem prejuízo da valoração do conteúdo da prova por ocasião do julgamento do mérito. Quanto à prova oral, verifico que sua apreciação havia sido postergada na decisão saneadora para momento posterior à produção da prova técnica. Realizada a perícia, apresentados os esclarecimentos complementares e considerando que a dinâmica do acidente foi objeto de análise técnica com base nos elementos disponíveis nos autos, não se evidencia utilidade concreta na produção da prova oral requerida. A instrução probatória não se destina à repetição indefinida de elementos acerca dos mesmos fatos, cabendo ao magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Desse modo, INDEFIRO a produção de prova oral, por reputá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia. Não havendo outras provas cuja produção tenha sido oportunamente requerida e deferida, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CONCLUSOS para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito 1
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal