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6041334-74.2025.8.03.0001
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- Tribunal
- TJAP
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- set/2026
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Intimação
TJAP · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6041334-74.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido de implementação do abono de permanência, uma vez que (i) a parte autora está aposentada desde 12/02/2023 e (ii) não há obrigação de fazer na condenação, que consiste apenas na obrigação de pagar os valores retroativos desde 27/02/2018 até a data da aposentadoria. Prazo de 05 dias. Macapá/AP, 4 de setembro de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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