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Publicações do processo
6040635-20.2024.8.03.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAP · Gabinete Desembargadora Stella Ramos · Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Desembargadora Stella Ramos Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6040635-20.2024.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DO SOCORRO ROSA GOMES/Advogado(s) do reclamante: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR APELADO: ZUILA SILVA DE ARAUJO, RONIELSON BORGES BRITO/Advogado(s) do reclamado: EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR DECISÃO Trata-se de requerimento protocolado por MARIA DO SOCORRO ROSA GOMES, por meio do qual solicita a retirada do processo da Sessão Virtual PJe nº 88 – BLOCO B e a inclusão do feito em pauta de julgamento presencial ou telepresencial por videoconferência, para fins de realização de sustentação oral em tempo real, sob o fundamento de que o advogado constituído possui domicílio profissional fora do Estado do Amapá. O requerimento se revela tempestivo, pois protocolado em momento anterior ao início da Sessão Virtual PJe nº 88 – BLOCO B (designada para o período de 11/09/2026 a 17/09/2026), respeitando a antecedência mínima em relação à abertura do julgamento em ambiente eletrônico, em observância às normas regimentais do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Ademais, o pleito encontra amparo no art. 937, I, e § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 102-A, § 1º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça (Resolução nº 006/2003-TJAP), que assegura às partes a prerrogativa de realizar sustentação oral telepresencial em tempo real no julgamento do recurso de apelação quando o advogado constituído possuir domicílio profissional em comarca diversa da sede do Tribunal. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento para: 1. retirar o processo da Sessão de Julgamento Virtual PJe nº 88 – BLOCO B, designada para o período de 11/09/2026 a 17/09/2026; 2. incluir o processo em pauta de julgamento por videoconferência ou presencial, em data a ser oportunamente designada pela Secretaria da Câmara Única; 3. determinar à Secretaria da Câmara Única que disponibilize ao patrono da apelante, com a devida antecedência, o link de acesso e as instruções necessárias para o ingresso na sala virtual de julgamento; 4. proceder às anotações, certificações e intimações necessárias. Intime-se. Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS Relatora
Intimação
TJAP · Gabinete Desembargadora Stella Ramos · Intimação de pauta
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE DESEMBARGADORA STELLA RAMOS PROCESSO: 6040635-20.2024.8.03.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO ROSA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - AP4645-A POLO PASSIVO:ZUILA SILVA DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR - AP2222-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 88 - BLOCO B), que ocorrerá no período de 11/09/2026 a 17/09/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 1 de setembro de 2026
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