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6040320-90.2024.4.06.3800
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2026 A 25/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6040320-90.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARISELMA MALTA DE SOUSA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DINIZ (OAB MG126193) ADVOGADO(A): REBECA MIKAELA FREITAS SANTIAGO (OAB MG225196) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA À PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, PROSSEGUINDO O FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS ATÉ A PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
Intimação
TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 6040320-90.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARISELMA MALTA DE SOUSA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DINIZ (OAB MG126193) ADVOGADO(A): REBECA MIKAELA FREITAS SANTIAGO (OAB MG225196) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo para que seja oportunizada à parte autora a produção da prova testemunhal, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos até a prolação de nova sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026.
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