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Processo 6040288-50.2025.8.03.0001

Tribunal
TJAP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAP1 publicação
Intimação

Intimação publicada em 16/09/2026

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO PELO DJE E POR NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE POR CARTA COM AR RECEBIDA NO ENDEREÇO DA SEDE. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I- CASO EM EXAME 1.

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