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6038840-09.2026.4.06.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 16ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO

    Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6038840-09.2026.4.06.3800/MG IMPETRANTE: ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB SP160422) DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário pelas partes contra a sentença do evento 34, por força do duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região para o reexame necessário, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

    Fonte oficial

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