Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
6038266-92.2025.8.09.0149
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · 9ª Câmara Cível · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fernando de Castro Mesquita __________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 6038266-92.2025.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADE APELANTE : BANCO PAN S/A APELADA : MARIA DE LOURDES SATURNINO DOS SANTOS RELATOR : Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA DECISÃO Tendo em vista a ordem de suspensão dos processos que versam sobre as questões jurídicas atinentes à configuração de dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em benefício previdenciário, bem como a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, emanada dos autos dos REsps nº 2.224.599/PE e nº 2.145.244/SC, Temas nº 1.328/STJ e nº 1.414/STJ, determino o sobrestamento do trâmite processual. Por conseguinte, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 2ª Instância - Sobrestados, sob responsabilidade da juíza substituta em segundo grau, Stefane Fiúza Cançado Machado, nos termos do Decreto Judiciário nº 2.188/2025. Dê-se ciência. Cumpra-se. Goiânia, 04 de setembro de 2026. Desembargador Fernando de Castro Mesquita Relator 14
Intimação
TJGO · 9ª Câmara Cível · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fernando de Castro Mesquita __________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 6038266-92.2025.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADE APELANTE : BANCO PAN S/A APELADA : MARIA DE LOURDES SATURNINO DOS SANTOS RELATOR : Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA DECISÃO Tendo em vista a ordem de suspensão dos processos que versam sobre as questões jurídicas atinentes à configuração de dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em benefício previdenciário, bem como a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, emanada dos autos dos REsps nº 2.224.599/PE e nº 2.145.244/SC, Temas nº 1.328/STJ e nº 1.414/STJ, determino o sobrestamento do trâmite processual. Por conseguinte, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 2ª Instância - Sobrestados, sob responsabilidade da juíza substituta em segundo grau, Stefane Fiúza Cançado Machado, nos termos do Decreto Judiciário nº 2.188/2025. Dê-se ciência. Cumpra-se. Goiânia, 04 de setembro de 2026. Desembargador Fernando de Castro Mesquita Relator 14
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.