6038154-84.2024.8.03.0001

Intimação

TJAP · 3ª Vara Cível de Macapá · Publicação Automática

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6038154-84.2024.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: V. C. LOPES DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de V. C. Lopes. Conforme decisão anteriormente proferida, foi acolhida a exceção de pré-executividade apresentada pela curadoria especial, declarando-se a nulidade da citação por edital e dos atos processuais subsequentes dela dependentes, com determinação de retorno do feito à fase de citação. Assentou-se, naquela oportunidade, que, embora as pesquisas realizadas por meio dos sistemas conveniados tivessem revelado outro endereço vinculado à executada, não houve tentativa de citação pessoal nesse local antes da adoção da citação ficta. Posteriormente, o exequente requereu o arresto executivo de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive mediante reiteração automática da ordem (“teimosinha”), pelo prazo de 30 dias. O pedido não comporta acolhimento neste momento. Embora o arresto executivo previsto no art. 830 do CPC possa, em tese, preceder o aperfeiçoamento da citação, no caso concreto deve ser observado o comando da decisão anteriormente proferida, que determinou expressamente a renovação das diligências citatórias nos endereços já identificados pelas pesquisas realizadas nos autos. Com efeito, constam das pesquisas dois endereços vinculados à executada: 1. Avenida Décima Quinta, nº 1668, Bairro Marabaixo, Macapá/AP – CEP 68909-853; 2. Avenida Décima Sexta, nº 2168, Bairro Marabaixo, Macapá/AP – CEP 68909-854. Quanto ao primeiro endereço, já houve tentativa de citação, que restou infrutífera, tendo o Oficial de Justiça certificado não ter localizado o imóvel de nº 1668 na referida avenida. Diversamente, não consta tentativa de citação pessoal no endereço situado na Avenida Décima Sexta, nº 2168, circunstância que, inclusive, fundamentou o reconhecimento da nulidade da anterior citação por edital. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive mediante utilização da ferramenta de reiteração automática (“teimosinha”). DETERMINO a expedição de mandado de citação da parte executada no endereço Avenida Décima Sexta, nº 2168, Bairro Marabaixo, Macapá/AP – CEP 68909-854. Quanto ao endereço situado na Avenida Décima Quinta, nº 1668, Bairro Marabaixo, Macapá/AP – CEP 68909-853, deixo de determinar nova diligência, uma vez que já houve tentativa de citação no local, com resultado negativo. Frustrada a diligência no endereço ainda não diligenciado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, inclusive promovendo as demais medidas de localização cabíveis, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, sem prejuízo de posterior renovação do pedido de arresto executivo. Desabilite-se a DPE dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 7 de setembro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá