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Tribunal
TRF6
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1 publicação
Período
ago/2026
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Ata de sessão
TRF6 · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 12/08/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6037229-89.2024.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
RECORRIDO: HELISON RODRIGUES COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727)
A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE